O Esteves & Sousa Advogados, atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e se preocupa também com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços.
Por isso é preciso ter uma política que defina como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com nossa missão e valores.
A legislação quanto a privacidade e a proteção de dados, possui muitas definições próprias, por isso apresentamos algumas definições que irão auxiliar a compreensão da nossa política.
Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Usuário: pessoa física que interaja com o Lara Martins Advogados em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, , funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, inscritos em eventos e etc.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Quais dados coletamos?
Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.
Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.
Quando fornecidos pelos USUÁRIOS, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por Esteves & Sousa Advogados. Os dados coletados por Esteves & Sousa Advogados incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.
Como coletamos?
Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:
• fornecimento de informações no ato de cadastramento no website
• envio de mensagem através da página de contato do escritório
• envio de currículo através do site ou e-mail institucional
• envio de mensagem via WhatsApp, por redirecionamento através do site
• preenchimento de formulário de atendimento remoto
Utilização de dados pessoais
O Esteves & Sousa Advogados se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, estatísticas, informativos, divulgação e confirmação de eventos.
O Esteves & Sousa Advogados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) , bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:
Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais
• Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais:
Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
- • Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços:
Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); - • Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes:
Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); - • Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais:
Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); - • Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno:
Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); - • Representação do Esteves & Sousa Advogados em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais:
– Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.
Compartilhamento de dados pessoais
Existem informações que precisarão ser compartilhadas. Nestes casos o usuário sempre será informado previamente para autorização nos casos em que não houver base legal para tal.
Até o presente momento, nosso site não compartilha nem possui ferramentas que dependam do compartilhamento de informações pessoais com terceiros.
Cookies
Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você o visita. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
Finalidade de uso dos cookies em nosso site
Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.
Conservação dos dados pessoais
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.
Sendo necessário lembrar que, nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Atualizações e alterações em nossa política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de Esteves & Sousa Advogados e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos usuários, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 18 de Fevereiro de 2023.
Reclamações e dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar através do e-mail: contato@estevesesousa.adv.br
O usuário tem ainda, o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.
