Busca e apreensão de veículo: Tudo o que você precisa saber
Busca e apreensão de veículo: tudo o que você precisa saber
Quando você financia um veículo ou motocicleta por meio de um contrato de alienação fiduciária, é importante entender o que acontece quando ocorre a inadimplência e o risco de busca e apreensão se torna real.
Neste artigo, exploraremos em detalhes a busca e apreensão em alienação fiduciária, seus fundamentos legais e como proteger seus direitos. Ao final, você pode encontrar perguntas e respostas úteis sobre o assunto.
O que é alienação fiduciária e porque o banco pode apreender o veículo
Ao obter crédito bancário para aquisição total ou parcial de um bem, seja mediante financiamento ou consórcio, a instituição financeira toma como garantia o bem que se está adquirindo.
O adquirente passa a ter propriedade do bem, porém, de forma limitada: para que se torne plena, o comprador deve cumprir com uma condição contratual, que é a quitação total da dívida. Um exemplo dessa limitação da propriedade, é a venda: enquanto não quitado o contrato, não é possível transferir o veículo para outra pessoa.
Assim, a alienação fiduciária é uma garantia de que o banco receberá o valor da dívida, de modo que, o Decreto-Lei n. 911/1969 permite que a instituição financeira credora pode acionar o Poder Judiciário para requerer a busca e apreensão do bem sempre que o devedor estiver em mora.
Com quantas parcelas em atraso posso sofrer busca e apreensão?
Esta é uma pergunta que gera muita dúvida, e há quem acredite que haja um número mínimo de parcelas em atraso para que o banco peça a busca e apreensão do bem.
Porém, a resposta é: com apenas UMA parcela em atraso, o banco PODE requerer a busca e apreensão do veículo!
Isto é possível, pois nos contratos de financiamento, naquelas longas páginas que geralmente o comprador não lê, existe a possibilidade de vencimento antecipado da dívida. Isto é, com uma parcela em atraso, o banco pode automaticamente declarar vencida toda a dívida. É por isso que quando o veículo é preso, para reavê-lo, o devedor tem que pagar toda a dívida, e não apenas as parcelas que deixou de pagar.
Mas isto não é uma regra. Cada banco age de uma maneira, um mesmo banco pode ter várias assessorias jurídicas com diferentes estratégias, e a tomada de decisão de entrar com a busca e apreensão depende de vários fatores além da quantidade de parcelas em atraso, como a quantidade de parcelas pagas, valor da dívida, valor do bem, facilidade de venda do bem no mercado, etc.
Meu veículo está com busca e apreensão, e agora?
Uma ação judicial de busca e apreensão não é um procedimento barato. O banco tem que pagar um alto valor de custas e emolumentos judiciais, e uma vez ajuizada a ação de busca e apreensão, tenha a certeza de que não medirão esforços para apreender seu veículo.
Isto implica dizer que, enquanto você está negociando com a assessoria jurídica do banco a quitação das parcelas em atraso, a ação de busca e apreensão tramita normalmente e o seu veículo pode sim, ser preso a qualquer momento.
Por se tratar de um procedimento judicial de alto risco, é de extrema importância contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado, que garantirá a melhor solução, seja através da renegociação do saldo em atraso, seja através da renegociação de toda a dívida do contrato.
Além disso, um advogado especializado poderá verificar se a ação de busca e apreensão preenche os requisitos previstos na lei, e fazer a defesa processual adequada para impedir a apreensão do automóvel.
Lidar com a situação sozinho é a opção menos recomendada, e que pode ser bastante arriscada, pois uma vez ajuizada a ação de busca e apreensão, os bancos não medem esforços para apreender o veículo, o que muitas vezes, acontece até mesmo enquanto o devedor negocia a regularização do contrato.
Outro ponto importante a se destacar é que, uma vez que o veículo é preso, as chances de renegociação são reduzidas praticamente a zero. Isto quer dizer que, com o carro preso, só resta o pagamento total do financiamento, incluindo as parcelas que ainda nem venceram, mais honorários e custas processuais para que o veículo seja restituído.
Por isso é importante a busca de orientação especializada o quanto antes.
Importância do acompanhamento por advogado especialista
VOCÊ INFORMADO PASSO A PASSO DO ANDAMENTO DO PROCESSO
BUSCA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO E VALOR DA DÍVIDA
ORIENTAÇÃO SOBRE A MELHOR OPÇÃO PARA O CLIENTE
PROTEÇÃO CONTRA ABUSOS DOS BANCOS
Meu veículo foi apreendido, o que fazer?
Se você teve a infeliz surpresa de ter o seu veículo apreendido, você deve imediatamente procurar um advogado especialista em direito bancário, pois a partir da data da apreensão, começa a correr o prazo de 15 dias para apresentação de defesa no processo.
Passado este prazo, o processo irá para julgamento e o banco já poderá vender o veículo em leilão para abater no valor da dívida.
Mesmo que você não tenha condições financeiras de quitar o contrato para reaver o veículo, é recomendado a busca de auxílio profissional, pois um advogado especializado irá verificar se a ação de busca e apreensão preenche seus requisitos legais, e, caso contrário, através da defesa correta, o veículo poderá ser restituído!
Ademais, a apreensão do veículo não implica na quitação automática da dívida: a lei determina que o banco venda o carro para quitar o débito, e aqui surge novamente a importância do acompanhamento especializado para que o prejuízo não aumente ainda mais.
Se o valor da venda do veículo for superior ao valor da dívida, o excedente deve ser restituído ao consumidor. Ocorre que, muitas vezes o banco vende o veículo por um valor bem inferior ao de mercado, suficiente apenas para quitar a dívida, causando prejuízo ao consumidor. Há também os casos em que o valor é superior, e não há a devolução ao consumidor.
Conte-nos a sua situação
No mundo complexo do direito bancário, a busca e apreensão em alienação fiduciária é uma realidade que muitas pessoas enfrentam. A perda de um bem valioso, como um carro, pode ser avassaladora, mas é importante lembrar que a atuação preventiva é a sua melhor saída.
Nós, do escritório Esteves & Sousa Advogados, somos especialistas em direito bancário e estamos aqui para proteger os seus interesses. Acreditamos que a melhor estratégia é evitar que você chegue a essa situação delicada. Trabalhamos com nossos clientes para construir defesas sólidas e eficazes, evitando que a busca e apreensão ocorra em primeiro lugar.
No entanto, se o seu carro já foi alvo de uma ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, não se desespere. Ainda há muito que podemos fazer. Nossa equipe está pronta para garantir seus direitos, revisar minuciosamente o processo e buscar soluções que possam ajudá-lo a reaver o seu bem.
A busca e apreensão em alienação fiduciária não precisa ser o fim da linha. Com a orientação certa e uma equipe dedicada, é possível explorar alternativas e estratégias legais para proteger o que é seu.
Não hesite em nos contatar. Estamos aqui para oferecer a assistência de que você precisa. O primeiro passo para recuperar o controle da situação é entrar em contato conosco.
Podemos lhe atender de forma 100% online, ou se preferir, você pode marcar um horário para vir em nosso escritório.
