Recebeu uma citação judicial? Saiba o que fazer
Saiba o que é uma citação e o que fazer quando recebê-la
Receber uma citação ou intimação judicial é uma situação que pode gerar ansiedade e incerteza.
Neste artigo, você irá aprender a diferença entre CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, e mostraremos o que você deve fazer ao receber uma delas e como nossa equipe especializada pode auxiliá-lo(a) nesse processo.
Diferença entre CITAÇÃO e INTIMAÇÃO
A CITAÇÃO é uma comunicação oficial, enviada pelo Poder Judiciário a uma pessoa dar lhe conhecimento de um processo movido contra ela e que geralmente, contém o prazo para que a pessoa destinatária ofereça defesa, e contém informações gerais sobre o processo.
Esse comunicado é enviado no INÍCIO do processo, ou seja, alguém abre um processo judicial, o Juiz despacha, e ordena a citação da parte Ré para que apresente sua defesa.
A depender do processo, a citação pode conter também uma intimação para audiência de conciliação, e o prazo para apresentação de defesa, contendo ainda, as penalidades caso o destinatário a ignore.
Assim, quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo judicial que lhe envolve.
Vale lembrar que a citação só ocorre uma vez, portanto, receber uma citação e ignorá-la sem procurar assistência de um advogado, poderá resultar em consequências indesejadas e prejuízos financeiro
Já a INTIMAÇÃO é uma comunicação oficial, enviada pelo Poder Judiciário a uma pessoa para chamá-la para praticar algum ato, ou dar ciência de algum ato ocorrido dentro de um processo judicial.
Nem sempre o destinatário da intimação á parte no processo. Uma intimação pode ser enviada a uma pessoa para convidá-la a ser testemunha em um processo, por exemplo.
A intimação diz respeito a um ato específico do processo, que envolve o destinatário, e por isso, também não deve ser ignorada.
Se você possui um processo em andamento e recebeu uma intimação, procure seu advogado de confiança para verificar do que se trata.
Se ainda não possui advogado, podemos lhe ajudar, basta entrar em contato conosco.
Recebi uma CITAÇÃO, o que fazer?
Se você recebeu uma citação, você deve ter reparado que nela há um prazo para defesa. É possível ainda, que haja a data de uma audiência de conciliação marcada.
Se você recebeu uma citação, você está oficialmente ciente do processo que alguém abriu contra você, e, portanto, precisará se defender.
Logo, o primeiro passo, é procurar um advogado.
É o advogado que irá consultar e analisar o processo, ver o que está sendo pedido, e irá lhe auxiliar neste processo.
Lembre-se que a citação é um ato do Poder Judiciário que lhe dá o direito de se defender, mas que, caso ignorado, pode acarretar em consequências indesejadas.
Jamais ignore uma carta de citação, nem deixe para a última hora para procurar auxílio.
O que acontece se eu ignorar uma CITAÇÃO?
A pessoa que recebe uma citação e não se defende dentro do prazo, perderá a oportunidade de se defender. Isso mesmo, não há segunda chance, nem será enviada uma nova citação.
Além do mais, o processo será conduzido à revelia do destinatário, isto é, sem sua participação, pois o Judiciário deu a esta pessoa o direito de se defender, fixou prazo, o qual não foi entendido.
A revelia possui consequências gravíssimas, a saber:
- O que a outra parte disse pode ser considerado como 100% verdadeiro pelo Juiz;
- O destinatário perde o direito de apresentar sua versão;
- O destinatário deixa de ser intimado dos atos futuros do processo, e o processo será rapidamente julgado sem sua participação.
Se for um processo de execução para cobrança de uma dívida, por exemplo, e a parte não cumpra o prazo da citação, o Juiz poderá de plano constituir a dívida em favor do credor e proceder com penhora de bens do devedor, como bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos, penhora de imóveis etc.
Portanto, jamais ignore uma carta de citação, nem deixe para a última hora para procurar auxílio.
Perdi o prazo de uma citação, o que posso fazer?
Se por algum motivo você perdeu o prazo de uma citação, o primeiro passo é reagir, e tomar de volta o controle da situação: procure um advogado.
A primeira coisa que o advogado irá verificar, é se você realmente perdeu o prazo.
Isto mesmo! A depender do processo, o prazo é contado em dias úteis. Existem processos que o prazo começa a contar apenas no dia em que é informado no processo que a citação foi recebida pelo destinatário, e não necessariamente no dia do recebimento.
É possível ainda a ocorrência de alguma suspensão de prazos por um ou mais dias, por exemplo, em razão de algum problema técnico no sistema de processo eletrônico, ou feriado local.
Essas são apenas algumas das saídas que o advogado poderá verificar para se certificar de que o prazo foi realmente perdido.
E caso tenha realmente perdido o prazo, um advogado especialista em processo judicial poderá verificar ainda se a citação ocorreu na forma prevista em lei, por exemplo, se foi assinada pelo destinatário ou por terceiros, se foi observado o prazo previsto em lei, se a parte não foi citada em cima da hora etc.
Existem ainda situações que podem ser alegadas no processo em qualquer fase, e que podem ser identificadas por um advogado, e que impedem o Juiz de declarar como 100% verdadeiras as alegações da outra parte. Mas para isso, o Juiz precisa saber desta situação. Daí, mais uma vez, a importância do advogado.
Um bom advogado pode ainda solucionar o processo entrando em um acordo com a outra parte, o que pode ser feito em qualquer fase do processo.
Estamos prontos para lhe defender em seu processo!
Agora que você já sabe o que é uma citação judicial e o que ela representa, saiba que nosso escritório está pronto para lhe defender em seu processo judicial.
Nossos advogados têm a experiência e o conhecimento necessários para fornecer orientações claras e precisas sobre seu processo, e como se defender adequadamente em um processo judicial, seja ele qual for.
Desde a compreensão dos prazos até a preparação de uma estratégia legal sólida, estamos aqui para representar seus interesses da melhor forma possível.
Se você recebeu uma citação judicial, entre em contato conosco para conhecer seus direitos e as melhores estratégias que nosso escritório pode traçar para lhe defender.
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